Termos de Uso

Versão 2.7.4, de 14 de outubro de 2026. Atualiza a versão 2.7.3: força maior, com saída sem multa e reembolso proporcional se a falha passar de 15 dias (9.3); a licença do leiaute só pode ser revogada nos casos de encerramento do item 7.3 (5.4); cessão do contrato (14). Para quem contratou antes desta versão, ela vale 30 dias depois do aviso por e-mail, na forma do item 12. A versão 2.7.3, de 13 de outubro de 2026, atualizou a versão 2.7.2: a conta de e-mail inclusa no Smart Site passa a ter o espaço informado, de 1 GB, e mais espaço entra no plano Personalizado (5.7). A versão 2.7.2, de 13 de outubro de 2026, atualizou a versão 2.7.1 só na redação: a Meta aprovou o aplicativo do Catapauta, e a liberação de cada conta do Instagram pela equipe deixou de existir (3.4); o cliente conecta a conta direto. A versão 2.7.1, de 12 de outubro de 2026, atualizou a versão 2.7, só para quem contratar a partir dela: protótipo da página inicial do Smart Site antes da contratação, sem custo, pelas condições próprias (4.11), e prazo do Smart Site contado da contratação quando o cliente já mandou o perfil ou as respostas desse protótipo (4.10 e 5.6). A versão 2.7, de 8 de outubro de 2026, atualizou a versão 2.6: o mês grátis do Cliente Fundador deixa de pedir cartão na contratação e termina sozinho, sem cobrança, se o cliente não cadastrar a forma de pagamento (6.5). A versão 2.6 atualizou a versão 2.5.2: planos automáticos do Smart News e do Smart Social, com até 30 matérias ou publicações por mês (1, 4.1, 4.2 e 6.1); Redação Virtual, que reúne os dois (1 e 6.1); pacote Completo com o Smart Site e a Redação Virtual (1 e 6.1); plano Personalizado, com leitura de profissional especializado em todos os conteúdos (1 e 4.1); sugestões de pauta pelo WhatsApp (4.1 e 9.2); liberação da conta do Instagram enquanto a Meta analisa o aplicativo (3.4); Cliente Fundador com o primeiro mês grátis até 27 de outubro de 2026 e vagas semanais de quarta a terça-feira (6.1 e 6.5); convite com o primeiro mês grátis sem cartão no Smart News (6.6); aviso e aceite de responsabilidade para negócios de saúde, direito e finanças (4.9); contratação direto pela página de pagamento, com o aceite na própria página e a conta criada com os dados informados nela (2); destaque das cláusulas que limitam direitos (4.1, 6.5, 7.1 e 10.1); confirmação automática do recebimento de cada pedido mandado por e-mail (9.2); CPF ou CNPJ da nota fiscal pedido no painel depois do pagamento, com a conferência do mês grátis nesse momento (2, 6.2 e 6.5); prazo do Smart Site, com o protótipo em até 24 horas úteis e o site no ar em até 7 dias úteis (4.10); nome da marca Filipeia Smart e plano Personalizado definido pela proposta (1); idade mínima para contratar (2); um usuário por assinatura, até três no pacote Completo e mais usuários no plano Personalizado (3.3); preço do Cliente Fundador sem reajuste nem aumento nos 12 meses, e valores anunciados do Smart Site e do Completo protegidos de alteração de preço (6.1); aviso 3 dias antes da primeira cobrança depois do mês grátis (6.5); cupons e cortesias (6.7); destaque também das cláusulas sobre a publicação no fim do prazo de revisão, o leiaute, o site no fim do contrato e a implantação (4.1, 5.4, 7.4 e 7.5); encerramento pelo Catapauta com regras separadas para uso proibido, violação grave e inadimplência (7.3); WhatsApp fora do ar (9.2); prazo de 48 horas para avisar o cliente de incidente com dados tratados por conta dele (11.1); dever de confidencialidade (11.2); reembolso proporcional a quem cancelar por não aceitar uma mudança destes Termos (7.1 e 12). A versão 2.5.2 atualizou a versão 2.5.1, só para quem contratou a partir dela: o Smart Site passou a incluir uma conta de e-mail profissional no domínio do cliente (5.7), e a mensalidade do site passou a R$ 39,90 a partir do 13º mês, valor que já faz parte do preço contratado (6.1). A versão 2.5.1 atualizou a versão 2.5 só na redação: o formulário em que o cliente descreve o negócio e cada produto passou a se chamar perfil; nenhum direito ou obrigação mudou. A versão 2.5 atualizou a versão 2.4: usos proibidos em propaganda eleitoral com inteligência artificial, conforme a Resolução TSE nº 23.610/2019 com a redação de 2026 (8); na atuação como operadora de dados, apoio ao cliente no atendimento aos titulares, sigilo de quem acessa os dados e informações para comprovar o cumprimento da lei (11.1); confirmação da contratação por e-mail, com o endereço destes Termos (2); leitura de profissional especializado em toda a cadeia de produção nos planos em que houver previsão explícita (1 e 4.1). A versão 2.4 atualizou a versão 2.3: prazo de 24 horas úteis para o início das publicações (4.1); responsabilidade do cliente pela legislação do que publica, inclusive eleitoral e de consumo (4.3); preço de Cliente Fundador, sem recusa de contratação quando a procura passa do limite semanal (6.1); papéis de cada parte na proteção de dados (11.1). A versão 2.3 atualizou a versão 2.2: a revisão do conteúdo passa a ser descrita como leitura de profissional especializado (1 e 4.1). A versão 2.2 atualizou a versão 2.1: o acesso ao painel também pode ser feito com código enviado ao e-mail (3.1); as fontes passam a incluir canais do YouTube e dados de órgãos oficiais (4.1); o item 4.8 descreve com mais precisão como acessamos as plataformas; a nota fiscal usa os dados informados no pagamento (6.2). A versão 2.1 atualizou a versão 2.0: os avisos de revisão passam a sair só por e-mail; pelo WhatsApp, o cliente recebe um resumo semanal, que pode desligar, e conta com um assistente automático que responde a qualquer hora (4.1 e 9.2). A versão 2.0 atualizou a versão 1.10 com volumes fixos, de 12 matérias no Smart News e 20 publicações no Smart Social, com o que faltar num mês entregue no seguinte (4.2); o veículo de origem de uma matéria deixou de ser citado nas publicações (4.5); imagens da matéria de origem podem ser usadas, com crédito (4.6); o Smart Site passou a ter implantação cobrada uma vez, que cobre o 1º mês, e hospedagem mensal (5.5, 6.1 e 7.5); o plano anual deixou de existir (6.2 e 7.1), e quem o contratou antes mantém as condições da versão 1.10.

1. Quem somos e o que é o serviço

O Catapauta, oferecido ao público com a marca Filipeia Smart, é um serviço de redação virtual operado por Filipeia Inteligência e Soluções LTDA, CNPJ 40.949.234/0001-02, com sede na Av. Guarabira, 932, Cxpst 180, Manaíra, João Pessoa, PB, CEP 58038-142 ("Catapauta", "nós"). Contato: tai@filipeiainteligencia.com.br.

O serviço é oferecido em três produtos, contratados separadamente ou em pacote: (a) Smart Site: criação de um site em WordPress a partir de um perfil preenchido pelo cliente, estruturado para buscadores e para leitura por sistemas de inteligência artificial, com a hospedagem desse site; (b) Smart News (até a versão 1.9 destes Termos, chamado Smart Stories): produção automatizada de matérias para o blog do site do cliente em WordPress, a partir de fontes públicas e dos assuntos em alta; (c) Smart Social: produção automatizada de publicações para redes sociais, com publicação no Instagram do cliente mediante autorização dele; e (d) em todos, um painel para o cliente acompanhar, aprovar, editar, publicar ou recusar cada conteúdo. A Redação Virtual reúne o Smart News e o Smart Social. O pacote Completo reúne o Smart Site e a Redação Virtual. O plano Personalizado é contratado por proposta escrita, que define o que ele acrescenta, como a leitura de profissional especializado em todos os conteúdos, volumes maiores que os do item 4.2 e mais usuários (3.3); no que a proposta aceita não tratar, valem estes Termos.

2. Aceite

Ao marcar a caixa de aceite e concluir a assinatura, o cliente declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. A caixa fica no painel, quando o cliente cria a conta antes de pagar, ou na página de pagamento da Stripe, quando a contratação começa direto por ela; neste caso, a conta no painel é criada com o e-mail e o nome informados no pagamento, e o acesso usa esse e-mail; o CPF ou CNPJ e, se faltar, o telefone são pedidos no painel logo depois. O cliente deve conferir o e-mail antes de pagar: é por ele que chegam o acesso ao painel, os avisos e a confirmação da contratação. Se o e-mail já tiver acesso ao painel, a assinatura entra na conta que ele já tem. O aceite fica registrado com data, hora e versão do texto. Quem contrata declara ter 18 anos ou mais; quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para isso. Logo depois da contratação, o cliente recebe por e-mail a confirmação, com o resumo do que contratou e os endereços destes Termos e da Política de Privacidade, para guardar; as versões anteriores são enviadas a quem pedir.

3. Conta, acesso e credenciais

3.1. O acesso ao painel é feito com conta Google ou com um código de uso único enviado ao e-mail do cliente. O cliente é responsável pela segurança da própria conta e do próprio e-mail.

3.2. Para publicar no site do cliente, o Catapauta usa uma senha de aplicativo do WordPress, obtida pela autorização que o próprio cliente dá no WordPress dele, sem que ele informe a sua senha a ninguém, e guardada em cofre criptografado. Quando quem autoriza é administrador do site, o Catapauta cria um usuário próprio, com papel de editor, e usa só ele. O cliente pode revogar o acesso a qualquer momento no próprio WordPress; a partir daí o serviço deixa de publicar até nova autorização.

3.3. Usuários. Cada assinatura dá acesso ao painel a 1 (um) usuário, o titular da conta. No pacote Completo, o titular pode convidar até 2 (duas) pessoas, num total de 3 (três) usuários, e remover qualquer uma delas pelo painel. Mais usuários são contratados no plano Personalizado. Quem o cliente indicar como usuário enxerga apenas os dados do cliente, e o cliente responde pelo uso que essa pessoa fizer do painel. Quem contratou antes desta versão mantém os usuários que já tinha.

3.4. Para publicar no Instagram, o cliente autoriza a conta pelo login oficial da Meta; o Catapauta nunca pede a senha da conta. O token de acesso fica em cofre criptografado e pode ser revogado pelo cliente a qualquer momento nas configurações do Instagram. Cada assinatura do Smart Social publica em um perfil do Instagram. O cliente pode trocar o perfil conectado uma vez a cada 30 dias, pelo painel; antes desse prazo, a troca por mudança de marca ou perda de acesso à conta é feita pelo suporte.

4. Como o conteúdo é produzido, e o que prometemos

4.1. As matérias são escritas por sistema automatizado a partir de fontes públicas (feeds, páginas e canais do YouTube que o cliente escolhe) e de dados de órgãos oficiais, como IBGE, Banco Central e Câmara dos Deputados, passam por verificação de fatos automatizada e entram no painel como rascunho ou são publicadas, conforme a configuração escolhida pelo cliente. O mesmo vale para as publicações do Smart Social. Nos planos automáticos (Smart News, Smart Social, Redação Virtual e Completo), não há leitura humana antes da publicação: o cliente escolhe se revisa ou se publica e é avisado. A leitura de profissional especializado em toda a cadeia de produção é oferecida no plano Personalizado, na forma da proposta aceita. As publicações começam em até 24 horas úteis depois que o perfil do produto é enviado e, no Smart Social, depois que o Instagram é conectado. No perfil do produto, o cliente escolhe entre (a) publicar e ser avisado, com a possibilidade de corrigir ou tirar do ar depois; ou (b) revisar com prazo de 12 horas: o conteúdo que não for aprovado, editado ou recusado nesse prazo é publicado. No modo (b), o cliente é avisado por e-mail quando o conteúdo fica pronto, 4 horas antes do fim do prazo e quando ele vai ao ar. No perfil do Smart News, o cliente também pode escolher receber sugestões de pauta pelo WhatsApp, que começam depois que ele envia uma mensagem ao WhatsApp do serviço a partir do número informado no cadastro: duas vezes por dia, em horário distribuído pelo serviço, o assistente envia até três sugestões (assuntos em alta e, quando há poucos, uma ideia de conteúdo que continua útil por meses), e só é produzido o que o cliente escolher; quando a matéria fica pronta, o cliente recebe o título e a descrição, pode aprovar a publicação pelo próprio WhatsApp e recebe o endereço do painel quando pedir. Pelo WhatsApp, o cliente recebe também, às segundas-feiras, de manhã, um resumo com os resultados da semana, e pode deixar de receber o resumo e as sugestões respondendo PARAR; a qualquer hora, pode consultar pelo WhatsApp o que espera a revisão dele, aprovar ou recusar conteúdos e pedir atendimento da equipe (9.2).

4.2. Volume. O Smart News produz até 30 matérias por período mensal, e o Smart Social, até 30 publicações por período mensal; a Redação Virtual e o pacote Completo incluem os dois volumes. O número é um teto, e não uma quantidade garantida: prefere-se não publicar a publicar algo sem apuração, e o painel mostra o que foi entregue no período. No modo de sugestões de pauta pelo WhatsApp, só é produzido o que o cliente escolhe. Volumes maiores são tratados no plano Personalizado.

4.3. O cliente é o editor responsável. O cliente decide o que vai ao ar, pode editar, recusar ou despublicar qualquer matéria, e responde perante terceiros e autoridades pelo que publica em seu site e em suas redes, na forma da lei. Cabe ao cliente cumprir a legislação aplicável ao que publica e ao seu negócio, inclusive a eleitoral (propaganda, identificação de conteúdo feito com inteligência artificial e prazos da Justiça Eleitoral) e a de proteção ao consumidor nas ofertas que fizer aos seus clientes. O Catapauta pode recusar, pausar ou retirar do painel conteúdo que viole a lei ou estes Termos, e não presta assessoria jurídica sobre o conteúdo. Isso não afasta a responsabilidade do Catapauta pelo próprio serviço, na forma do item 10.2.

4.4. Não garantimos posição em buscadores, volume de tráfego, receita de publicidade, nem que toda matéria esteja livre de erro. Erros apontados pelo cliente são corrigidos sem custo.

4.5. Fontes. O sistema parte de informações de fontes públicas e as reescreve com as próprias palavras, sem copiar textos. Nas publicações feitas a partir de matéria de outro veículo, o nome desse veículo não é citado; cada declaração é atribuída a quem a fez, e o texto não se apresenta como apuração própria. O cliente não deve indicar como fonte conteúdo que ele não tem direito de usar.

4.6. Imagens. Usamos imagens de bancos com licença que permite uso comercial, imagens fornecidas pelo cliente e, nas publicações feitas a partir de matéria de outro veículo, a imagem dessa matéria, preferindo a de divulgação ou de órgão público. Toda imagem de terceiro sai com crédito na legenda. Imagens fornecidas pelo cliente são de responsabilidade dele quanto a direitos de uso. Se o titular de uma imagem pedir a retirada, a publicação é editada ou removida.

4.7. Inteligência artificial e uso dos seus dados. O Catapauta não usa o conteúdo do cliente (textos publicados ou em rascunho, configurações, fontes, perfil editorial e instruções de pauta) para treinar modelos de inteligência artificial próprios, nem os licencia a terceiros com essa finalidade. O conteúdo trafega por provedores de modelos contratados por API, listados na Política de Privacidade, e o Catapauta contrata esses provedores sob termos que vedam o uso do conteúdo trafegado para treinamento dos modelos deles. Se um provedor deixar de oferecer essa garantia, ele é substituído ou o cliente é avisado na forma do item sobre subprocessadores da Política de Privacidade. Métricas agregadas e sem identificação (por exemplo, custo por matéria, taxa de reprovação editorial) são usadas para operar e melhorar o serviço, e não contêm o conteúdo do cliente.

4.8. Plataformas de terceiros e redes sociais. O Smart News publica no WordPress do cliente e o Smart Social publica no Instagram, que são serviços de terceiros com regras, limites e interfaces próprios. Para publicar, o Catapauta usa apenas os meios de acesso oficiais que essas plataformas oferecem (a senha de aplicativo do WordPress e a API do Instagram com o login oficial da Meta), segue as regras delas, mas não controla e não responde por: (a) mudanças nas regras ou nas interfaces de programação (API) dessas plataformas, inclusive a retirada de funções; (b) limites de volume, atrasos ou recusas impostos por elas; (c) suspensão, restrição ou perda de alcance de contas por decisão da plataforma, inclusive quando ela a atribuir ao uso de automação; (d) indisponibilidade dos serviços delas. O cliente é responsável por manter a conta em conformidade com as regras da plataforma, com verificação em duas etapas ativa, e pelo conteúdo que aprova. Quando uma plataforma impedir a publicação, o Catapauta avisa o cliente, suspende as publicações naquele canal e mantém o conteúdo no painel para publicação manual. Se o impedimento durar mais de 30 dias sem solução, o cliente pode cancelar o produto afetado sem multa, com reembolso proporcional ao período pago e não usado desse produto.

4.9. Saúde, direito e finanças. Quando o negócio do cliente trata de saúde, direito ou finanças, o perfil do produto traz um aviso próprio, que o cliente aceita antes de enviá-lo: nesses temas, um erro pode prejudicar quem lê, e nos planos automáticos não há leitura humana antes da publicação (4.1). O cliente responde pelo conteúdo publicado em seu nome, inclusive diante das regras de publicidade do seu conselho profissional (4.3), e o Catapauta recomenda o modo de revisão com prazo. A leitura de profissional especializado em todos os conteúdos é oferecida no plano Personalizado. O aceite fica registrado com a versão do aviso e a data.

4.10. Prazo do Smart Site. A primeira versão do site fica pronta em até 24 horas úteis depois da contratação, quando o cliente já mandou o perfil ou as respostas do protótipo (4.11), ou depois que ele envia o perfil completo, se ainda não tiver mandado. O site vai ao ar no domínio do cliente em até 7 dias úteis contados do mesmo momento. Para isso, o cliente aprova a primeira versão ou pede os ajustes e aponta o domínio para a hospedagem do Catapauta, com a orientação da equipe; o tempo que essas etapas levarem do lado do cliente não conta no prazo. Fim de semana e feriado nacional não contam. Para quem contratou antes da versão 2.7.1, o prazo continua contado do envio do perfil completo.

4.11. Protótipo antes da contratação. Quem ainda não é cliente pode pedir, sem custo, um protótipo da página inicial do Smart Site, pelas Condições do protótipo publicadas em lp.filipeiainteligencia.com.br/condicoes-do-prototipo.html. As respostas desse pedido podem ser usadas para preencher o perfil, se a pessoa contratar. O leiaute mostrado no protótipo é do Catapauta e segue o item 5.4 também antes da contratação: não é cedido, e copiá-lo ou reproduzi-lo, diretamente ou por terceiros, é vedado (5.6).

5. Propriedade intelectual

5.1. O conteúdo produzido para o cliente, assim entendidos as matérias, títulos, textos, legendas, publicações e cards para redes sociais, e as imagens geradas especificamente para ele, passa a ser do cliente assim que entregue no painel, sem exclusividade de estilo ou método, e pode ser usado por ele livremente, inclusive depois do fim do contrato. Na medida em que a legislação aplicável reconheça direitos de propriedade intelectual sobre esses resultados, o Catapauta os cede e transfere em caráter definitivo ao cliente, que pode usá-los livremente, inclusive depois do fim do contrato. Os textos, logomarcas, fotos e demais materiais que o cliente fornece continuam sendo dele. Os modelos visuais de cards (templates) usados para compor as publicações integram o leiaute do item 5.4 e não se transferem; a imagem final de cada publicação, já composta, é do cliente.

5.2. O software, os prompts, os modelos de configuração e a marca Catapauta permanecem do Catapauta. O cliente não recebe licença sobre eles além do uso do serviço.

5.3. O domínio do site é do cliente. Se o Catapauta registrar um domínio a pedido do cliente, ele é transferido ao cliente sem custo ao fim do contrato.

5.4. Natureza de assinatura do site. O Smart Site é prestado em regime de assinatura, como cessão temporária de uso, e não como venda nem como encomenda de obra. O leiaute do site, assim entendidos o tema, o código, os modelos de página, a estrutura de navegação, a combinação de cores e fontes e a identidade visual desenvolvidos ou adaptados pelo Catapauta, é licenciado ao cliente de forma não exclusiva e intransferível, pelo período em que a assinatura estiver ativa, e só pode ser revogado nos casos de encerramento do item 7.3. O leiaute não é cedido, transferido nem entregue ao cliente em nenhuma hipótese.

5.5. A implantação remunera a montagem do site a partir do perfil do cliente e o 1º mês de hospedagem; o pagamento mensal remunera o uso do site, a hospedagem, a manutenção e as atualizações durante o período contratado. Nenhum dos dois remunera a aquisição do leiaute ou de qualquer parte dele, independentemente do tempo de contratação, inclusive quando o contrato é encerrado no primeiro período.

5.6. É vedado ao cliente, durante e depois do contrato, copiar, reproduzir, extrair, adaptar ou transferir o leiaute, no todo ou em parte, para outro site, serviço, hospedagem ou fornecedor, diretamente ou por terceiros. A vedação vale também para o leiaute mostrado em protótipo antes da contratação (4.11).

5.7. E-mail profissional. O Smart Site inclui uma conta de e-mail no domínio do cliente (por exemplo, contato@seunegocio.com.br), com 1 GB de espaço para mensagens e anexos, criada pelo Catapauta junto com a publicação do site e mantida enquanto a assinatura estiver ativa. Quando a caixa chega a 1 GB, ela pode deixar de receber mensagens novas até o cliente apagar ou guardar fora dela as que não precisa manter ali. Mais contas ou mais espaço são contratados à parte, pelo plano Personalizado, sob consulta ao suporte. No fim do contrato, a conta é desativada junto com o site (7.4); antes disso, o cliente pode copiar as mensagens que quiser guardar.

6. Preço, cobrança e pagamento

6.1. O preço é o do produto exibido no painel no momento da assinatura. Os produtos à venda e as ofertas em vigor em cada momento são os mostrados na página de contratação. Valores: Smart Site, implantação de R$ 297,90, cobrada uma vez na contratação e que cobre o 1º mês, R$ 29,90 por mês de hospedagem, manutenção e e-mail do 2º ao 12º mês e R$ 39,90 por mês a partir do 13º mês; Smart News e Smart Social, R$ 29,90 por mês cada; Redação Virtual, R$ 47,80 por mês; pacote Completo, R$ 297,90 de implantação na contratação, que cobre o 1º mês do Smart Site e da Redação Virtual, R$ 77,70 por mês do 2º ao 12º mês e R$ 87,70 por mês a partir do 13º mês; plano Personalizado, pelo valor da proposta aceita pelo cliente. O valor do 13º mês em diante faz parte do preço contratado, não conta como o reajuste do item 6.4 e é lembrado por e-mail 30 dias antes. Cliente Fundador: quem contrata o Smart News, o Smart Social ou a Redação Virtual até 27 de outubro de 2026, dentro das vagas da semana, tem o primeiro mês grátis, na forma do item 6.5, e mantém o preço contratado, sem reajuste e sem aumento, por 12 meses de assinatura sem interrupção; depois disso, vale o preço vigente, avisado por e-mail com 30 dias de antecedência, e o cliente que não concordar pode cancelar antes de ele valer, sem multa. São 10 vagas por semana, de quarta-feira a terça-feira, horário de Brasília, e a página de contratação mostra quantas restam. Quando as vagas da semana acabam, a contratação continua aberta pelo preço normal, sem o mês grátis. Cada produto é uma assinatura própria. Quem contratou antes desta versão mantém o preço contratado. Alterações de preço são avisadas com 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte, observado o item 6.4; elas não alcançam o preço travado do Cliente Fundador nos 12 meses nem os valores mensais do Smart Site e do Completo anunciados para o 2º ao 12º mês.

6.2. A cobrança é mensal e recorrente, em cartão de crédito, processada pela Stripe, e a implantação é cobrada uma vez, na contratação. Não há plano anual; quem o contratou antes da versão 2.0 mantém as condições da versão 1.10 até o fim do prazo contratado. O Catapauta não armazena dados de cartão. A nota fiscal de serviço é emitida com o nome e o endereço de cobrança informados na página de pagamento e com o CPF ou CNPJ que o cliente informa no painel logo depois do pagamento.

6.3. Falha de pagamento: o serviço continua ativo enquanto a Stripe tenta novamente. Se o pagamento não for regularizado em 7 dias, a produção e a publicação são pausadas até a regularização.

6.4. Reajuste. O preço é reajustado, no máximo uma vez a cada 12 meses de vigência, pela variação acumulada do IPCA/IBGE no período (ou pelo índice que o substituir, na falta dele). Aumento acima desse índice, ou fora desse intervalo, depende de aviso com 30 dias de antecedência e dá ao cliente o direito de cancelar antes de a alteração entrar em vigor, sem multa e sem perder o período já pago. Preço não sobe de forma retroativa.

6.5. Mês grátis do Cliente Fundador. O cartão não é pedido na contratação, e nada é cobrado nos primeiros 30 dias. Para continuar depois deles, o cliente cadastra a forma de pagamento pelo painel antes do fim do mês grátis, e a primeira cobrança acontece no 31º dia. O cliente é avisado por e-mail 3 dias antes do fim do mês grátis. Sem forma de pagamento cadastrada, a assinatura termina sozinha no fim do mês grátis, sem nenhuma cobrança. O mês grátis vale uma vez por CPF ou CNPJ: depois da contratação, o painel pede o documento, e, se ele já teve um mês grátis em outra conta, o mês grátis desta assinatura termina no dia em que ele for informado; com forma de pagamento cadastrada, a primeira mensalidade é cobrada nesse dia. Ele não se soma a convite, cupom ou outro mês grátis.

6.6. Convite. O Catapauta pode enviar convites nominais para o Smart News, com código de uso único e validade informada no convite. O convite dá o primeiro mês grátis sem cadastro de cartão. Ao fim desse mês, a assinatura termina sozinha, a menos que o cliente cadastre um cartão pelo painel para continuar; a partir daí, vale o preço do item 6.1, e quem continua fica com o preço de Cliente Fundador por 12 meses de assinatura sem interrupção, observado o reajuste do item 6.4. O convite não se soma ao mês grátis do item 6.5 nem a outro cupom.

6.7. Cupons e cortesias. O Catapauta pode oferecer cupom ou cortesia por proposta ou convite nominal. As condições de cada um (produto, o que ele cobre, se vale só na primeira cobrança, validade e uso único) são informadas por escrito antes do pagamento, e o desconto aparece na página de pagamento antes da confirmação. O cupom não muda o resto destes Termos: a desistência do item 7.6 vale do mesmo jeito, e, terminado o benefício, vale o preço do item 6.1. Cupons e cortesias não se somam entre si nem ao mês grátis do item 6.5, salvo quando a proposta disser o contrário.

7. Cancelamento e fim do contrato

7.1. O cliente cancela pelo painel, em Assinatura, "Cancelar ou desistir da compra", sem precisar falar com ninguém; o painel mostra, antes da confirmação, se ainda cabe a desistência do item 7.6. O cancelamento vale ao fim do mês já pago, sem multa e sem fidelidade; até lá o serviço continua. Não há reembolso proporcional do período em curso, salvo nos casos dos itens 4.8, 6.4, 7.6 e 12 e quando a lei o exigir. Todo cancelamento e toda desistência geram comprovante com número de protocolo, mostrado na tela no momento do pedido e enviado ao e-mail da conta.

7.2. Ao fim do contrato, o domínio e o conteúdo ficam com o cliente. Por conteúdo entendem-se as matérias, páginas, textos, imagens e demais materiais fornecidos pelo cliente ou produzidos para ele e publicados no site. Mediante pedido feito em até 30 dias após o término, o Catapauta fornece, sem custo, a exportação desse conteúdo, em arquivo padrão de exportação do WordPress ou em cópia do banco de dados de conteúdo. A exportação não inclui o leiaute descrito no item 5.4. Encerrado esse prazo, o Catapauta pode desligar a hospedagem e apagar os dados, na forma da Política de Privacidade.

7.3. O Catapauta pode encerrar o contrato: (a) com aviso de 30 dias, se o cliente usar o serviço para o que o item 8 proíbe; (b) de imediato, com aviso por e-mail, em violação grave do item 8, inclusive do 8.1, em fraude ou por ordem de autoridade; (c) com aviso por e-mail 5 dias antes, em inadimplência superior a 30 dias. Em todos os casos, vale a exportação do item 7.2.

7.4. O site no fim do contrato. No fim do período pago, a licença do leiaute termina: o site feito com o Smart Site sai do ar e o tema proprietário é removido da hospedagem. Durante os 30 dias do item 7.2, o conteúdo fica guardado para a exportação, e, se o domínio apontar para a hospedagem do Catapauta, o Catapauta orienta a mudança do apontamento para onde o cliente indicar. O acesso do Catapauta ao WordPress e ao Instagram do cliente (itens 3.2 e 3.4) é revogado pelo Catapauta no encerramento, e o cliente pode confirmar a revogação nas configurações de cada serviço.

7.5. Implantação do Smart Site. A implantação é devolvida integralmente na desistência do item 7.6. Depois desse prazo, ela não é devolvida no cancelamento, porque remunera um trabalho já feito e o 1º mês de hospedagem, salvo quando o encerramento decorre dos itens 4.8, 6.4 e 7.3 ou de falha do Catapauta. Na Redação Virtual e no pacote Completo, o cancelamento de um só produto não é possível: o cliente cancela o plano e, se quiser, contrata os produtos separados.

7.6. Direito de arrependimento. Nos 7 (sete) dias corridos seguintes à contratação de qualquer produto, o cliente pode desistir da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, pelo botão "Desistir da compra" no painel ou pelo e-mail tai@filipeiainteligencia.com.br. A assinatura termina na hora, sem multa, com comprovante imediato na tela e por e-mail, e todo o valor pago, inclusive a implantação do Smart Site, é devolvido no mesmo cartão usado na compra; o estorno é pedido à Stripe no momento da desistência, e o prazo para o valor aparecer na fatura depende do banco emissor do cartão.

8. Usos proibidos

É vedado usar o serviço para publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, que viole direitos autorais ou de imagem, desinformação deliberada, ou para manipular buscadores com redes de sites artificiais.

8.1. Propaganda eleitoral. Também é vedado usar o serviço, na propaganda eleitoral, para: (a) publicar conteúdo criado ou alterado por inteligência artificial sem o aviso explícito e destacado de que foi fabricado ou manipulado e de qual tecnologia foi usada; (b) criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação de pessoa real, viva ou falecida, ou de pessoa fictícia, para difundir fatos inverídicos ou descontextualizados, ou para prejudicar ou favorecer candidatura; (c) publicar, republicar ou impulsionar conteúdo novo criado ou alterado por inteligência artificial que use imagem, voz ou manifestação de candidato ou de pessoa pública nas 72 (setenta e duas) horas anteriores à eleição e nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes ao seu término; (d) simular conversa com candidato ou outra pessoa real. Essas regras vêm da Resolução TSE nº 23.610/2019, arts. 9º-B e 9º-C, e prevalecem sobre qualquer configuração do serviço. Nesses períodos, o Catapauta pode suspender a publicação automática de conteúdo político-eleitoral e pedir a aprovação do cliente antes de publicar.

9. Disponibilidade e suporte

9.1. Hospedagem e painel são operados em infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem). Não garantimos disponibilidade ininterrupta; manutenções programadas são avisadas quando afetam a publicação.

9.2. O chat do painel e o e-mail tai@filipeiainteligencia.com.br recebem pedidos 24 horas por dia, todos os dias; o chat responde de imediato às dúvidas sobre o uso do painel, e cada pedido mandado por e-mail recebe na hora, no mesmo e-mail, a confirmação automática do recebimento. O atendimento pela equipe acontece em horário comercial (segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h, horário de Brasília, exceto feriados nacionais), com resposta em até 2 dias úteis. O WhatsApp do serviço tem um assistente automático que responde a qualquer hora: envia as sugestões de pauta a quem as ativou, mostra o que espera revisão, informa os números do mês, aprova ou recusa conteúdos depois de pedir confirmação e passa a conversa para a equipe quando o cliente quer falar com uma pessoa. O assistente não negocia preço, prazo nem condições do contrato; esses pedidos vão para a equipe. O WhatsApp do serviço usa um número próprio e depende das regras e da disponibilidade do WhatsApp; se ele ficar fora do ar, a revisão, a aprovação e a escolha de pautas continuam pelo painel, e o atendimento, pelo chat e pelo e-mail.

9.3. Força maior. Nenhuma das partes responde por atraso ou falha causados por fato fora do seu controle razoável, como queda geral de provedores de nuvem, de internet ou de energia, mudança ou bloqueio de plataforma de terceiros (Meta, Google, WhatsApp, provedores de inteligência artificial), ato de autoridade ou desastre. A parte afetada avisa a outra assim que souber. Se a falha durar mais de 15 dias seguidos, o cliente pode cancelar sem multa, com reembolso proporcional do período pago e não usado.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade do Catapauta por danos decorrentes do serviço limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato, ou ao valor pago desde o início, se o contrato tiver menos de 12 meses. O Catapauta não responde por lucros cessantes nem por conteúdo publicado por decisão do cliente.

10.2. O limite do item 10.1 não se aplica a: (a) danos causados por dolo ou culpa grave; (b) violação de dever de confidencialidade; (c) incidente de segurança com dados pessoais imputável ao Catapauta; (d) violação, pelo Catapauta, de direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) hipóteses em que a lei não admite limitação, inclusive as relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesses casos responde-se na forma da lei.

10.3. As limitações deste item são recíprocas no que couber e não afastam a obrigação de cada parte de reparar o que causou.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11.1. Nos dados da conta, do contrato e do uso do painel, a Filipeia é controladora, na forma da Política de Privacidade. Nos dados pessoais de terceiros que o serviço trata por conta do cliente, como os de visitantes e formulários do site hospedado e os de pessoas citadas nos conteúdos que o cliente aprova, o cliente é o controlador e a Filipeia atua como operadora: trata esses dados só para prestar o serviço contratado e segundo as instruções do cliente, mantém medidas de segurança, usa os fornecedores listados na Política de Privacidade (com o aviso do item 3.1 dela), exige sigilo de quem acessa esses dados, ajuda o cliente a atender os pedidos dos titulares (LGPD, art. 18) e a responder à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, fornece as informações necessárias para comprovar o cumprimento destas obrigações, avisa o cliente sobre incidente de segurança que os envolva em até 48 horas depois de tomar conhecimento dele, com as informações disponíveis até ali, e completa o aviso à medida que apura, e os devolve ou elimina no fim do contrato, na forma do item 7.2.

11.2. Confidencialidade. Rascunhos, configurações, perfis, credenciais e demais dados do cliente que não estejam publicados são tratados como confidenciais: só são acessados por quem precisa deles para prestar o serviço ou dar suporte, e só são revelados a terceiros nos casos destes Termos, da Política de Privacidade ou por ordem de autoridade.

12. Alterações

Estes Termos podem ser alterados. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência; o cliente que não concordar pode cancelar antes de a mudança valer, sem multa e com reembolso proporcional do período pago e não usado; se não cancelar, a nova versão passa a valer no fim do prazo. Mudança que só amplia direitos do cliente, ou que decorre de lei ou de ordem de autoridade, pode valer na publicação, com aviso por e-mail. Mudança de preço segue os itens 6.1 e 6.4. A versão vigente fica no painel, em painel.filipeiainteligencia.com.br/termos; as anteriores são enviadas a quem pedir.

13. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, Paraíba, para resolver controvérsias, com a ressalva do foro do consumidor quando aplicável.

14. Cessão

O Catapauta pode ceder este contrato a empresa que suceder a Filipeia no serviço, com aviso por e-mail ao cliente, que pode cancelar sem multa se não concordar. O cliente não pode ceder a assinatura sem autorização por escrito.